Extra-extra! Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a Lei da Imprensa!

Eu sei… eu sei que gostariam que eu comentasse o caso aqui no D&M, mas… pô… das duas uma… ou eu leio o que os hebdomadários estão dizendo sobre o assunto, ou vou direto à fonte e leio o acórdão inteiro…

Cara… só o voto do Britto deu 111 páginas! Faz isso comigo não… vou ler não.

Vamos acompanhar pelos jornais mesmo por enquanto que depois eu tento explicar a bagaceira toda, pode ser?

Então vamos lá!

Acompanhem o caso aqui, aqui, aqui e aqui também!

Josias de Souza dá excelente contribuição ao bafafá!

O diálogo acima, travado diante das câmeras, na sessão vespertina do STF, deu ao plenário da mais alta corte do país uma atmosfera de “boca de fumo”.

O Judiciário é uma coisa. A boca de fumo, outra. O Judiciário é a lei. A boca de fumo, o triunfo da ilegalidade.

A ninguém é dado o direito de confundir as duas instituições. Mas os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes permitiram-se fazê-lo.

Os ministros pertencem ao mundo do direito, não ao universo extrajurídico. Porém…

Porém, propiciaram à platéia, na tarde desta quarta (22), uma cena que não condiz com a atmosfera austera do Supremo.

Portaram-se como se trouxessem as barrigas encostadas num balcão de boteco e as mãos no 38.

Reza o bom senso que ministros do STF devem àqueles que lhes pagam os vencimentos, entre outras coisas, um mínimo de compostura.

Se desejam enveredar para o linguajar da boca de fumo, que ao menos abandonem o tratamento cerimonioso.

Doravante, nada de Vossa Excelência. Que se chamem de “você”. Ou, se preferirem, que adotem a nomenclatura própria do meio imprório.

Nos morros, como se sabe, os mandachuvas da ilegalidade chamam-se pelos apelidos: Uê, Flávio Negão, Cabeleira, Metranca, Beira-mar e por aí vai…

Câmara e Senado estão de joelhos. O Supremo flerta com a autoflagelação. Lula deve estar rindo de orelha a orelha.

Só não concordo com a felicidade de Lula, pois acredito que, se consciência há na cabeça daquele homem, deveria estar envergonhado de ter indicado, num arroubo populista, um Ministro claramente despreparado emocionalmente, senão tecnicamente, para a mais alta corte do país.

Já que está todo mundo comentando acerca do… BAH… da QUALIRAGEM ocorrida no Supremo ontem, nada mais natural que o seu, o meu, o NOSSO DIREITO & MERCADO dê os seus pitacos.

Mas o que foi que aconteceu?

Não sei! Não assisti! Mas vamos ver o que o Estadão disse:

Menezes Direito – O tema é exatamente igual.

Cesar Peluso – Mas as consequências são de uma gravidade… é a anulação de todos os processos criminais já julgados, cumprimento de penas, etc.

Carmen – A questão da modulação é que é a mesma, mas a matéria.

Direito – Se vossa excelência quiser tirar de pauta.

Cármen – Talvez fosse de conveniência que esse aqui não fosse julgada agora, presidente.

Gilmar Mendes – É a prova que é preciso embargos de declaração nesse tipo de matéria.

Joaquim Barbosa – No caso anterior era embargos de declaração para dar aposentadoria a notários. Aqui, embargos de declaração para impedir o desfazimento…

Mendes – Não se trata disso.

Barbosa – Se trata disso, ministro Gilmar.

Mendes – Não, nada disso, desculpa.

Barbosa – A lei fala expressamente …

Mendes – … de aposentadoria de pessoas, vossa excelência que está colocando… não é nada disso. O parâmetro ideológico é vossa excelência que está dando. Porque senão aí o causuísmo fica por conta dos eventuais interessados.

Barbosa – Pois é. Nós deveríamos ter discutido quem seriam os beneficiados.

Mendes – A doutrina responsável defende essa possibilidade de que, cito Rui Medeiros e outros, de que se houver omissão, porque é dever do tribunal, ele próprio perquirir, não se trata de fazer defesa de A ou B, esse discurso de classe não cola.

JB – Porque a decisão era uma decisão de classe.

GM – Não, não era decisão de classe.

JB – Era sim.

GM – Não.

(espera)

CP – Agora. O tribunal tem a sua exigência de coerência.

GM – O tribunal pode aceitar ou rejeitar, mas não com o argumento de classe. Isso faz parte de impopulismo judicial.

JB – Eu acho que o segundo caso prova muito bem a justeza da sua tese. Mas a sua tese ela deveria ter sido exposta em pratos limpos. Nós deveríamos estar discutindo …

GM – Ela foi exposta em pratos limpos. Eu não sonego informação. Vossa Excelência me respeite. Foi apontada em pratos limpos.

JB – Não se discutiu a lei…

GM – Se discutiu claramente.

JB – Não se discutiu

GM – Se discutiu claramente e eu trouxe razão. Vossa Excelência… Talvez Vossa Excelência esteja faltando às sessões.

JB – Eu não estou…

GM – Tanto é que Vossa Excelência não tinha votado. Vossa Excelência faltou a sessão.

JB – Eu estava de licença, ministro.

GM – Vossa Excelência falta a sessão e depois vem…

JB – Eu estava de licença. Vossa Excelência não leu aí. Eu estava de licença do tribunal.

GM – Portanto…

CB – Senhor presidente, eu vou pedir vista do processo.

GM – Ministro Direito rejeita…

MD – Estou mantendo a coerência. Para mim não existe distinção. Nós estávamos discutindo a tese, que foi posta claramente, de saber se, havendo não decisão alguma, nem constando do pedido, a questão dos efeitos modulados se caberia ou não caberia embargo de declaração. Eu já estou com esse processo em pauta há muito tempo, mas como havia um outro que já estava em curso, eu aguardei julgar o outro que estava em curso. A tese é exatamente a mesma e eu estou rejeitando os embargos com esse fundamento.

CP – Se Vossa Excelência me permite, eu acho que há uma distinção aqui. No caso anterior, nós discutimos e conhecemos dos embargos. Os embargos foram rejeitados. Em outras palavras, o tribunal considerou admissíveis os embargos de declaração e rejeitou. Neste caso nós podemos considerar conhecer dos embargos e agora temos de discutir se nós vamos ou não vamos conceder esse efeito limitado.

MD – Ministro Peluso, se vossa excelência me permite, eu compreendo perfeitamente a tese que vossa excelência está sustentando. Só que é exatamente o caso, eu estou conhecendo dos embargos e estou rejeitando pelo menos fundamento que nós adotamos como foi claramente discutido aqui. A única diferença que pode existir é quanto à matéria substantiva. Mas quanto à tese que está sendo observada nos embargos de declaração ela é absolutamente idêntica. É prudente, claro, diante das advertências que foram feitas – e essa corte faz isso com absoluta tranquilidade sempre, com absoluta transparência, sempre – que se examine e se reexamine a jurisprudência. Não é uma coisa santificada.

GM – E não teve outro caso, se não me engano do Rio Grande do Sul, em que o tribunal – não sei se era matéria de concurso ou coisa assemelhada – em que se discutiu também em embargos de declaração porque o próprio tribunal do Rio Grande do Sul fazia advertência das consequências, e o tribunal houve por bem rejeitar os embargos, mas não os disse inadimissíveis.

MD – Eu não estou entendendo que é inadimissível também. Estou conhecendo dos embargos, porque os embargos podem ser conhecidos. Como é uma tese que estava em controvérsia eu estou rejeitando os embargos pela mesma fundamentação. Mas o ministro Carlos Britto vai pedir vista do processo. Quem sabe Sua Excelência, examinando o processo, encontre uma omissão que eu não encontrei e nessa omissão (densa essa corte de supri-la) e, suprindo-a, acolher os embargos também com a extensão dos efeitos modulativos, não em função da omissão dos efeitos modulativos, mas sim em razão de uma outra eventual omissão que possa ter existido.

CP – Essa matéria é de uma delicadeza extrema.

CB – Vai ser muito difícil divergir de Sua Excelência.

CP – Significa a anulação de todos os processos julgados em execução desde 2005.

CL – De 2002 a 2005.

GM – Portanto, após o voto do relator que rejeitava os embargos, pediu vista o ministro Carlos Britto. Eu só gostaria de lembrar em relação a esses embargos de declaração que esse julgamento iniciou-se em 17/03/2008 e os pressupostos todos foram explicitados, inclusive a fundamentação teórica. Não houve, portanto, sonegação de informação.

CB – Tá bem claro.

JB – Eu não falei em sonegação de informação, ministro Gilmar. O que eu disse: nós discutimos naquele caso anterior sem nos inteirarmos totalmente das consequências da decisão, quem seriam os beneficiários. E é um absurdo, eu acho um absurdo.

Mendes – Quem votou sabia exatamente que se trata de pessoas…

Barbosa – Eu chamei a atenção de vossa excelência.

Peluso – Não, mas eu já tinha votado porque compreendia uma classe toda de serventuários não remunerados.

Barbosa – Só que a lei, ela tinha duas categorias.

Peluso – Não apenas notários.

Barbosa – Tinha uma vírgula e, logo em seguida, a situação de uma lei. Qual era essa lei? A lei dos notários. Qual era a consequência disso? Incluir notários nos regimes de aposentadorias de servidores …

Mendes – porque pagaram por isso durante todo o período e vincularam…

Barbosa – ora, porque pagaram…

Mendes – se vossa excelência julga por classe, esse é um argumento…

Barbosa – eu sou atento às consequências da minha decisão, das minhas decisões. Só isso.

Mendes – vossa excelência não tem condições de dar lição a ninguém.

Barbosa – e nem vossa excelência. Vossa excelência me respeite, vossa excelência não tem condição alguma. Vossa excelência está destruindo a justiça desse país e vem agora dar lição de moral em mim? Saia a rua, ministro Gilmar. Saia a rua, faz o que eu faço.

Britto – ministro Joaquim, nós já superamos essa discussão com o meu pedido de vista.

Barbosa – Vossa excelência não nenhuma condição.

Mendes – eu estou na rua, ministro Joaquim.

Barbosa – vossa excelência não está na rua não, vossa excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. É isso.

Britto – ministro Joaquim, vamos ponderar.

Barbosa – vossa excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar. Respeite.

Mendes – ministro Joaquim, vossa excelência me respeite.

Marco Aurélio – presidente, vamos encerrar a sessão?

Barbosa – Digo a mesma coisa.

Marco Aurélio – eu creio que a discussão está descambando para um campo que não se coaduna com a liturgia do Supremo.

Barbosa – Também acho. Falei. Fiz uma intervenção normal, regular. Reação brutal, como sempre, veio de vossa excelência.

Mendes – não. Vossa excelência disse que eu faltei aos fatos e não é verdade.

Barbosa – não disse, não disse isso.

Mendes – Vossa excelência sabe bem que não se faz aqui nenhum relatório distorcido.

Barbosa – não disse. O áudio está aí. Eu simplesmente chamei a atenção da Corte para as consequências da decisão e vossa excelência veio com a sua tradicional gentileza e lhaneza.

Mendes – é vossa excelência que dá lição de lhaneza ao Tribunal. Está encerrada a sessão.

Discussão “crassuda”.

O caso ORIGINALMENTE em discussão era acerca embargos de declaração ajuizados para que se explicitasse a amplitude dos efeitos da decisão: se ex tunc ou ex nunc.

Os embargos de declaração são uma espécie de recurso que qualquer das partes, vencedora ou não, pode opor no processo. Serve para sanar omissão, contrariedade ou obscuridade na sentença ou acórdão (em alguns casos, serve para corrigir erros materiais, como digitação, soma errada, etc.).

Ex tunc. Quando se diz que os efeitos de determinada decisão são ex tunc, significa dizer que eles retroagirão à data do fato.

Ex nunc. Quando se diz que são ex nunc, significa que a decisão só terá efeito após a sua publicação e trânsito em julgado.

Ok, e o que isso tem a ver com a discussão?

ABSOLUTAMENTE NADA.

JB e GM não se dão já há muito tempo. Em 2007, tivemos um episódio, lamentável, mas que já desenhava o que viria pela frente.

Aliás, em 2008 mesmo, o JBarbosa atacou o ministro Eros Grau quando do julgamento dos HCs de Humberto Braz (braço direito de Daniel Dantas) e de Daniel Dantas. JB, com a eloqüência e coerência que lhe é comum, criticou EG por ter concedido um HC para Humberto Braz… disse que, como Brasileiro, estava revoltado. Logo em seguida, concedeu um HC para… Daniel Dantas! Fantástico!

O JusBrasil resumiu bem a questão… a REAL questão de fundo daquele julgamento: 

De um lado, com grande sucesso de público, está a tese de que é necessário adotar atalhos para combater a corrupção. Nessa linha de raciocínio, haveria direito de defesa e impunidade em excesso. Exigências, como motivo sólido para prisão provisória, para grampear ou quebrar sigilos, por exemplo, seriam meros pretextos para manter bandidos ricos longe das grades. É a doutrina do palmômetro.

Do outro lado do ringue, está o movimento consistente do STF no sentido de expandir as garantias individuais e os direitos fundamentais das pessoas. Não faz sucesso algum. Decisões nesse campo são entendidas como formalidades burocráticas e revoltantes.

Bicho… o lance é o seguinte… “homem é homem, mininu é mininu, macaco é macaco…” e ministro do Supremo é MINISTRO DO SUPREMO!

Se JB quer aparecer, ser parcial e dar showzinho, pede pra sair e vira advogado ou volta a ser promotor, PORRA!

Direito & Mercado, porque Estado de Direito no toba dos outros é refresco!

Ps: e depois ainda passa vergonha! JB poderia ter ido dormir sem essa!