Quanto custa entrar na Justiça (2)?

henriquearake — Mon, 27 Apr 2009 22:46:26 +0000

Queridos leitores,

Em primeiro lugar, gostaria de chamar a atenção para o fato que, no dia de hoje, tivemos 138 visitantes, o que me deixou muito feliz!

Como assim “só 138″ visitantes? Não sou nenhum “surfistinha”, nem kibe ou qualquer outro alimento. Escrevo sobre Direito aqui! Tente fazer isso ficar interessante sem divulgar material para concurso!

Em segundo lugar, queridos leitores, eu apresentei o problema do nosso pobre amigo Ficção. E agora? O que ele fará?

Ok, suspense que só dura um clique não é lá algo digno de nota. Vamos em frente.

Uma solução para o caso de Ficção é o inadimplemento do contrato.

Lembremos do caso:

Sérgio Ficção da Silva é publicitário e fechou um contrato com a Skavurska Entretenimentos Ltda para fazer toda a sua identidade visual, o que ele fez a contento, mas empresa não o pagou. Ele terá de entrar com uma ação de cobrança, para reaver os R$ 20.000,00 que lhe são devidos.

Temos então um caso de contrato não cumprido que, segundo o art. 389 do Código Civil:

“Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.”

Observaram o detalhe?

Voltando ao nosso exemplo, Ficção, se vencer a causa, terá direito a receber o devido, MAIS perdas e danos eventualmente decorrentes, MAIS juros e atualização monetária, MAIS as custas que teve de recolher, MAIS honorários de advogado.

Notaram o tanto de MAIS? E MAIS, todo mundo sabe, é melhor que MENOS, pelo menos nesse caso.

A manha, agora, é ensinar a vocês, leitores, como conseguir isso!

D&M, acompanhe as desventuras de Ficção nessa D&M hora e nesse D&M canal!

Posted in É consumidor?, É empresário?, Freelancer, Got lawyer? Tagged: advocatícios, honorários, indenização, juros

Prescrição de juros e acessórios

henriquearake — Fri, 24 Apr 2009 21:51:46 +0000

Sabem aquele amigo de um amigo de vocês? Que está devendo nas Casas Bahiano?

Então, ele pode até ter o dinheiro para pagar a dívida original… mas os juros são tão altos!!!

“Oh, e agora quem poderá me ajudar?”

Nosso amado herói, versão XXI

A verdade é que vivemos em um país com os juros mais exorbitantes do planeta Terra. O que fazer então?

A resposta correta seria: evitar compras a crédito, mas ninguém fará isso, certo?

Pessoas querem agora o que não podem ter depois… e se endividam para isso.

Em alguns casos, o devedor contumaz se programa e paga as contas todas em dia.

Em alguns casos, não. E aí vêm os juros.

“Mas, tio Henrique! A tia do vizinho do namorado da minha amiga disse que os juros cobrados pelas financeiras são ilegais! Ferem a lei da usura!!!”

Já falamos sobre isso… mas se tiver dúvidas, pode perguntar!

Financeiras podem cobrar juros além dos 12% a.a., desde que o façam com certa… digamos… moderação.

Mas mesmo esses juros… hã… moderados… podem ser demais para o devedor depois de um tempo… e aí?

Bom… aí: SPC e SERASA, ué… e cinco anos para prescrever a dívida, certo? Certo.

Acontece que uma coisa é a dívida principal, outra coisa são as chamadas prestações acessórias.

Diz o inciso III do parágrafo terceiro do art. 206 do …arf…arf… Código Civil:

Prescreve, em três anos, a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

“O que? Quer dizer que o direito de se exigir em juízo juros, multas e afins prescreve em três anos???”

Isso. Simples, não?

Com relação a esse tema, não tenho mais nada a dizer… alguma dúvida?

D&M, precisando é só falar!

Posted in É consumidor?, Dicas!!! Tagged: acessórias, capitalização, dividendos, juros, prescrição, prestações

Direito & Mercado » juros

Quanto custa entrar na Justiça (2)?

Prescrição de juros e acessórios