O que é essencial em um contrato? Pergunta interessante, não?

Que elementos são tão importantes que, ausentes, tornam inválido o contrato?

A resposta é mais simples do que imaginam!

Antes que algum “direitêiro” torça o nariz, lembremos que negócio jurídico é diferente de contrato.

Um é uma abstração, o outro é sua manifestação física. Um é vínculo, o outro é prova. Certinho?

Mas já que estamos falando, também, de negócio jurídico, quais são os requisitos de validade do negócio jurídico?

I – agente capaz;

II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III – forma prescrita ou não defesa em lei.

Analisemos um a um:

Agente capaz

Capacidade aqui é a capacidade jurídica! Significa, basicamente, ter idade suficiente e ser capaz de expressar sua vontade. Simplificando mais ainda? Se você tem mais de 18 anos, não bebe ao ponto de não conseguir formular uma frase com mais de 3 palavras, não rasga dinheiro, não é índio, nem faz xixi na cama ou fala “mellllaãaaumm“, você é agente capaz pra vida civil. (Sem flames, ok? Tá no Código Civil)

Objeto lícito, possível, determinado ou determinável

Ok, isso exclui drogas (ilícitas), o fruto do Big Splash e a extensão do meu amor pela minha noiva, respectivamente. ^^

Forma prescrita ou não defesa em lei

Isso eu já expliquei, né?

- Ok, japa… e o contrato?

Elementos essenciais do contrato

Ok, estamos falando dos contratos escritos cuja forma é livre, não daqueles cuja formalidade está prescrita em lei.

Segundo o art. 221, primeira parte (até o ponto e vírgula) diz que:

O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor (…).

Identificação

É preciso identificar, portanto, as partes contratantes.

- Tio Arake! Tio Arake! Precisa de RG, CPF, título de Eleitor, tipo Sanguíneo e gosto musical?

Precisa se você achar que precisa! A identificação deve ser feita de maneira que espanque (ergh – juridiquês chulo) quaisquer dúvidas a respeito da… bom… da identidade da pessoa.

É preciso, também, que o instrumento esteja assinado!

- Tio Henrique, pode ser de caneta vermelha?

Pode até de caneta fúcsia com cheiro, bicho, for all I care, mas assine (com data e local da assinatura, por favor… ¬¬)!

Objeto

Ok, e agora? Até agora, temos apenas uma folha de papel com a descrição de duas partes e suas respectivas assinaturas.

Não é óbvio? A descrição do objeto, oras! Vocês estão contratando por quê? Qual é o negócio jurídico que vocês querem desenvolver juntos?

Compra e venda de alguma coisa? Prestação de serviços? You name it!

Condições de pagamento

Cê tá trabalhando de graça? Não, né? Talvez… só uma sugestão… fosse interessante estar expresso quanto e como você receberá o dinheiro, não acha?

- Se não colocar, o contrato está inválido?

Não, mas estará incompleto. Coloque.

E o resto?

- Tá legal, mas e aquelas cláusulas rescisórias, multa, juros, foro, lero-lero?

Vamos com calma, pequenos gafanhotos! Esse post foi para mostrar o que é essencial em um contrato. Se tiver aquilo ali, já tá bom… quero dizer… bom, bom não tá, mas tá bom!

Próximo post, vamos melhorar isso um pouquinho falando sobre cláusulas rescisórias! Aposto que todo mundo quer ler sobre isso!

LEMBRANDO QUE:

“A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio”

D&M, deixando sua vida um pouquinho mais fácil!

É agora, Galvão! Vai Ronaldinho! Vai começar o meu, o seu, o nosso DIREITO & MERCADO!!! Trazendo para vocês a primeira parte da série “Como redigir um contrato”!

Ok, como criador de bordões, sou um ótimo advogado, mas foi sugestão do @guilhaski que eu precisava de um slogan melhor…

Assim que tiver um prêmio decente, lançarei um concurso!

Ah, sim… e aí, pessoal? Como redigir um contrato?

Opa! Acho que não é disso que estamos falando!

Vamos começar com o furor recente por modelos de contrato.

Todo site, todo blog, todo lugar que entro, tem alguém pedindo um modelo de contrato para alguma coisa.

Inicialmente, pensei que isso acontecia porque queriam alguma coisa feita por alguém que já tivesse experiência no ramo e que pudesse ter antecipado algumas situações interessantes nos modelos de contrato.

Ledo engano.

Quando se fala em contratos, há sempre um certo receio de ele estar correto, legal ou válido. E acredita-se que, utilizando um modelo de contrato, diminui-se o risco.

Essa será a primeira dica do D&M para vocês: celebrem contratos do JEITO QUE BEM ENTENDEREM!

“Cuma?”

É isso mesmo! No Direito, existe um instituto chamado Liberdade Contratual, que é um princípio da teoria geral dos contratos.

Segundo esse princípio, as partes são, a priori, livres para contratar do jeito e na forma que desejarem! Olha que maravilha!

Isso significa que:

- Contrato verbal é válido? Sim.

- Contrato escrito num guardanapo também? Yeah, baby… grooving!

- Contrato assinado, as enviado via fax? Sim, senhor!

“Ah, é? Mas e o primo do colega da tia-avó da minha ex- lá de Itapetinga do Norte, que tem um conhecido que estuda na federal, disse que o art. 232 do Código Civil, caput, (quem acha que manja de Direito, usa todos os jargões, já notaram?) dá a entender que contrato por fax não pode não… é…”

Queridão! Fofão! Você teve o trabalho de LER o dito cujo? Não, né? Vamos a ele: 

Art. 223. A cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, valerá como prova de declaração da vontade, mas, impugnada sua autenticidade, deverá ser exibido o original.

Esse artigo está no capítulo entitulado “Da Prova”. 

De fato, o que se está dizendo é que a cópia de documento vale como prova da declaração da vontade, mas se a outra parte apresentar objeções, deve ser exibido o documento original.

Estamos falando de PROVA não de validade do negócio jurídico! Simples assim!

Então fiquem tranqüilos (ou não, a depender da licitude de suas intenções): as partes são livres para celebrar contratos do jeito que quiserem, salvo as exceções legais que exigem maior formalidade (compra e venda de imóvel, promessa de compra e venda, casamento – é! Casamento é um contrato!).

A grande vantagem de um contrato certinho, por escrito, assinado, reconhecida firma em cartório, abençoado pelo padre, é a sua validade como prova do negócio jurídico que foi celebrado!

Não é difícil de entender, é? Quando você compra um carro, o negócio jurídico é a compra e venda do carro. O contrato físico, aquele pedaço de papel escrito em  juridiquês arcaico, além de conter os parâmetros com que o negócio foi celebrado, é a prova do negócio, não o negócio em si (que é abstrato).

Vale a pena, portanto, buscar um modelo-de-contrato-de-compra-e-venda-de-carro-modelo-03/03-gasolina…ronc…fiu… não vale a pena, nem faz muito sentido. (Mesmo porque a maioria desses modelos… são uma b@#$sta)

Mas… o que? Você quer modelo? QUER USAR MODELINHO, QUER? E da internet? Não é caveira, não?

Você já sabe o que foi dito, não sabe?

Então, tá, mas pelo menos use de sites mais confiáveis. Não me vá baixar modelo de shared e afins, pô! Temos o Jus Navigandi, o Universo Jurídico (nosso parceirão), e vários outros!

Os Vai de Retro (vademecum) sempre vêm com um cd com modelos, inclusive de petição! Compra um, uai!

O que é importante é que saibam: na maioria dos negócios que celebrarem, a forma é irrelevante para sua validade.

Agora… não vá dizer por aí que andei afirmando (ou afirmei sentado) que é supimpa celebrar em guardanapo! Só quis chamar a atenção para a sua possibilidade!

Próximo post: elementos ESSENCIAIS em um contrato… eu disse ESSENCIAIS, beleza?

D&M, freeing your minds!

Como redigir um contrato parece sera principal dúvida de todo empresário iniciante.

É, pelo menos, a pergunta que mais me fazem.

“Mas se é o principal assunto de suas consultorias, por que entregar o jogo desse jeito? Vais perder clientes! Lei da oferta e demanda, bicho!”

Mas eu quero ensinar, dá licença? E tenho um bom motivo para isso.

“Como fazer um contrato?” Um dos trabalhos que mais me procuram é, justamente, para revisar ou elaborar um modelo de contrato, ou mesmo um contrato específico para determinado negócio.

Faz pouco sentido, então, eu explicar como meus próprios clientes podem fazer seus contratos – sem minha ajuda -, certo?

Nada poderia ser mais errado.

Quando presto consultoria a meus clientes, a idéia não é torná-los dependentes de mim, mas “empoderá-los”, torná-los, sim, independentes!

Agregar valor é isso!

Ora, se sou contratado como consultor, é porque tenho um conhecimento que meu cliente não tem, mas gostaria de tê-lo.

Minha função, portanto, é transmiti-la da melhor maneira possível!

Faz sentido agora? Não??? Então vamos a outro argumento:

Como disse, a maioria dos meus potenciais clientes, ao me procurar, quando pedem que lhes ensine como escrever um contrato, querem, na verdade, tirar pequenas dúvidas.

Dúvidas simples demais para que eu cobre uma hora de consultoria para explicar, mas que são trabalhosas responder gratuitamente.

Escrever esses posts, portanto, são uma forma de otimizar meu tempo, também! Pois, se não forem suficientes para sanar as dúvidas, passa a justificar um estudo mais aprofundado e, portanto, cobrar pela consultoria.

Dito isso, vou ensinar-lhes um passo-a-passo bem básico, abordando as dúvidas mais freqüentes, esperando que os ajude a compreender o que é um contrato e, se possível, respeitá-lo!

É isso, espero que gostem!

D&M, porque o conhecimento deve ser difundido!