Recentemente, um colega de um colega me pediu uma “ajuda” com um assunto. Um assunto simples, trivial, que CERTAMENTE eu saberia responder de pronto.

E, surpresa das surpresas, não era tão simples assim. Demandaria, pelo menos… PELO MENOS a leitura de alguns documentos e um pouquinho mais de investigação, mas que se ele pudesse marcar uma reunião mais tarde…

“Oh! É mesmo?” ¬¬… ¬¬… “Ah, então deixa né? Outra hora, então!” (“peço uma ajuda simples e esse ganancioso sem-vergonha já quer lucrar às minhas custas”).

Sounds familiar?

Deixa eu contar uma novidade para vocês (particularmente aos advogados, médicos, arquitetos, publicitários, designers, dentistas, veterinários, etc.)… vocês estudaram pra C@#$%#@ pra se formar, adquirir conhecimento e expertise e, se são profissionais liberais, VIVEM disso!

Outra coisa, se a pergunta foi feita para você, é porque a resposta não é óbvia! Significa que o Google e a Wikipedia não foram suficientes! E se ela não é óbvia, significa que VOCÊ também não achará a resposta no Google e na Wikipedia (eu sei que vocês também fazem isso )! Então, camarada, você tem duas opções:

1 – Responder com a primeira coisa que te vier à cabeça! Afinal, você é um profissional, conhece do assunto e, mesmo que não tenha TANTA certeza sobre o conselho que está dando, ora essa, ele jamais saberá, certo?

ERRADO! O que acontecerá é que ele tentará implementar sua solução, provavelmente dará errado, e seu filme estará queimado para sempre!

2 – Explicar que a solução não é tão simples quanto parece e marcar uma reunião PROFISSIONAL para resolver o assunto.

Assim você terá tempo para investigar o assunto com profundidade, descobrirá que ele NÃO TE CONTOU TODOS OS DADOS NECESSÁRIOS ali na mesa do boteco. “O que? O cliente esconde informações que ELE julga não serem importantes?”

É, isso acontece.

Essa atitude, não só é mais profissional, como é mais segura para você. Dessa maneira, se o colega do colega for tão… digamos… financeiramente cauteloso e não quiser gastar $$$ para resolver o seu próprio problema: a) não é tão importante assim; e b) você não perderá seu tempo.

Ah, sim… e, por favor, faça um favor a todos nós, COBRE POR SEUS SERVIÇOS!

Direito & Mercado – Quem disse que o Direito não pode ser legal?

Vamos pensar comigo… imaginem que vocês, freelas de sucesso, estão viajando pelo Brasil afora, hospedando-se nos melhores hotéis, comendo as melhores comidas, sendo pagos para dar consultorias… enfim, vidão, certo?

Eu falei, hospedando-se nos melhores hotéis? Claro! Seu cliente cuidou para que você tivesse do bom e do melhor, não é mesmo?

Acontece que, numa dessas viagens oníricas, o seu cliente malandrão, não pagou o hotel e você se vê às voltas com uma módica conta de R$ 2.000,00 e um sorriso simpático na cara do gerente…

E agora, José? “A festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, a noite esfriou”… O que fazer?

a) vai preso?

b) vai lavar louça?

c) vai sair correndo?

E agora, José? Você sabe o que é Penhor Legal?

O penhor legal é um instituto jurídico tradicionalíssimo, mas que pouca gente sabe como funciona.

Primeiramente, o que é o penhor? Já jogou Max Payne? Ou Vampire – Bloodlines (sim, minhas referências são jogos de computador sangrentos, algum problema?) Lembra da Pawn Shop, pois é… as famosas casas de empenho.

No Brasil, a mais famosa casa de empenho de todos os tempos se chama Caixa Econômica Federal, mas é uma garantia muito pouco usada atualmente.

Como funciona? Você espera seu avô bicheiro dormir, arranca os dentes de ouro da dentadura dele, corre pra CEF e fala que você que empenhá-los. Daí, você será o feliz mutuário (quem toma o mútuo… QUEM FAZ UM EMPRÉSTIMO, meu Deus, tenho que explicar tudo!!!) de módica quantia de dinheiro, garantida por aqueles dentes de ouro que você acabou de empenhar.

Eu disse EMPENHAR e não PENHORAR, não me matem de vergonha. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é onça d’água.

Resumindo? O penhor é uma forma de garantia real (depois eu explico o que garantia real, ok?) constituída sobre um objeto móvel. É quase como se fosse uma hipoteca de uma casa, beleza?

Ok, e o que é o penhor legal? É uma casa de empenho joinha?

Não. Óbvio.

É um tipo especial de penhor, regulamentado nos arts. 1.467 e seguintes do atual Código Civil Brasileiro, aplicáveis em algumas situações específicas, como, por exemplo, para garantir a dívida do freela que quer “pendurar” a conta.

O hospedeiro, dono da estalagem, do hotel, do estabelecimento em que você pernoitou por algumas noites, tem o dever de guardar suas malas enquanto você, o Mala, sai para passear pela cidade, certo?

Ele é, portanto, o depositário da mala. E como depositário da mala do Mala, ele tem o direito de fazer uso do Penhor Legal para reter as malas em garantia da dívida.

Traduzindo? Ele fica com as malas até que você resolva pagar a conta, beleza?

Mas não é bem assim…

Para ele poder instituir o penhor legal sobre sua bagagem, é preciso que a) hóspede esteja inadimplente (ÓBVIO) e b) que haja divulgação ampla e irrestrita dos preços da hospedagem e serviços desfrutados.

Ocorre que a constituição do penhor legal depende da sua homologação pelo Judiciário. Significa que, ato contínuo, assim que ele anunciar para você que vai reter sua bagagem, ele deve ir ao Judiciário (na verdade ao advogado) e pedir para que o Juiz ratifique o que ele fez.

Por que isso? Porque o penhor não é forma de satisfação do crédito, mas de garanti-lo.

Caso o hóspede não pague a conta, o hospedeiro deve pedir autorização do Judiciário para levar as bagagens e conteúdos a leilão. Se sobrar alguma coisa, o que nunca acontece, deverá ser devolvido ao hóspede malandrão, wakaru ka?

Então da próxima vez que você for fazer um tour freelístico por esse Brasilzão, seja prudente e pague suas contas para não ter sua bagagem retida, mmmkay?

Direito & Mercado – Quem disse que o Direito não pode ser legal?

Excelente forma de começar um post, certo? Com um título que não diz nada, é esquisito, mas ao final da leitura, fará você pensar: “annnhhhh…. meta-contratos!”

Sim, tem a ver com metafísica, mas não se assustem.

Meta-contratos é o meu jeitinho de chamar os contratos que tem contratos como objeto!

Ok, isso tinha soado muito mais legal na minha cabeça…

Bom, poderia escrever um artigo sobre as vantagens de se celebrar um contrato sobre um contrato. Transcrever excertos dos artigos que estou lendo, apresentar exemplos e mais exemplos de problemas envolvendo APENAS inconsistências sobre a forma com que o contrato deve ser interpretado… etc… etc…

BO-RING!

Deixem-me contar uma história…

Estava eu, há alguns aninhos atrás, a jogar truco vazio com uns colegas que acabara de conhecer. [Ok, se você não sabe o que é truco vazio, esse post acabou de se tornar 85% menos engraçado. Truco vazio é o truco com 28 cartas no baralho]

Perguntaram-me se sabia jogar truco goiano.

“Truco goiano”?

- É!

- zap, sete de copas, espadilha, sete de ouros?

- É!

- 3, 2, ás?

- É!

- Rei, valete e dama?

- Isso!

- Tranqüilo, então!

Fazia parceria com meu anfitrião. 8 a 5 a nosso favor, copas na mão dele, eu com zap no pé da terceira mão. Adversários fizeram a primeira com sete de ouros.

As coisas estavam MUITO bem pro nosso lado

Eis que, na minha orelha, escuto um tímido truco. Fiz-me de desentendido e mandei cair.

Espadilha.

Com um sorriso nos lábios, disse “seis”.

Escutei então algo incompreensível!!! “Hah, você tá zapado! NOOOOOVEEEEEEEEEEEE!”

Nesse instante, o mundo parou de fazer sentido. O céu não era mais azul. 5 dividido por zero era possível. Como assim? a) fizemos a segunda com copas; b) pedi SEIS num espadilha sendo que ELES fizeram a primeira – é óbvio que estava zapado! c) o cara pede, NO ESCURO, nove SABENDO que eu estava zapado!!!

Confesso que não compreendi meu colega abaixando a cabeça entristecido. O que fazer? O óbvio.

“Cai”.

Dama de espadas!

cri… cri… cri… Não entendi bosta. A gritaria, as risadas, a cara de bunda do meu anfitrião… até que todo mundo percebeu que estava com cara de Presidente da República cujo ministro foi destruído por conta de um caseiro e meia dúzia de seis pu… vocês entenderam.

Tiveram a cortesia de me perguntar: “O quê foi?”

- Como o que foi? Não entendi nada! Desde quando dama de espadas (sem trocadilho) vale alguma coisa?

- É mata-zap, uai!

- MATA-QUEM?

- Mata-zap! Não serve pra nada, só pra matar zap…

- Ah…

Beleza de hora pra se discutir as regras do jogo, não é?

Moral da história: ALÉM de contratar um advogado de sua confiança, deixe claro, no início das tratativas, como se dará o processo de negociação e a partir de que momento o contrato estará aperfeiçoado.

Moral 2: Não confie em goianos.

Moral 3: Mata-zap é o C@#%$@%@#!!!

Direito & Mercado – Quem disse que o Direito não pode ser legal?

Versão D&M do post publicado no Carreirasolo.org

Faaaaala Freela [/mauroamaral]! Então você resolveu seguir meu conselho e contratar um advogado??? Ótimo!

Qualquer dia desses escrevo um post só sobre como ESCOLHER um bom advogado (mas primeiro devo me certificar que não estou infringindo nenhuma regra do Código de Ética da ordem)!

De todo modo, já dei algumas dicas em outro post. Corre lá e dê uma olhadinha!

De todo modo, você o escolheu! Ele é SEU! E agora? Vejamos algumas dicas para você extrair o máximo de sua relação com o seu advogado.

 1. Por que você o contratou?

Ora, parece óbvio, não? Nem tanto. Às vezes a sua situação ou seu problema podem cegá-lo de tal forma que você não sabe nem onde fica sua nuca, quanto mais delimitar o campo de atuação de seu advogado.

Esse pode ser o primeiro passo! Agende uma reunião para contar os seus problemas, chorar, espernear… você precisa ser ouvido e todo advogado tem seu lado psicólogo.

Há advogados que cobram por isso, há quem faça de graça. Eu, particularmente, cobro, mas abato o valor acaso seja necessário serviços posteriores.

Não perca seu tempo pensando sozinho, converse-com-seu-advogado! 

2. Como você quer ser cobrado?

4. Inclua o advogado no processo

Já que a idéia é criar um relacionamento de longo prazo, porque não vincular seu advogado ao projeto desde o início até o final? Proponha cláusulas prevendo quanto custará ingressar na Justiça caso algo dê errado. Inclusive se algo der errado POR CAUSA de algo que o advogado deixou passar!

Ninguém é perfeito, ora essa: as pessoas erram.

Fazendo dessa forma, o advogado deixa de ser um mero prestador de serviços e passa a ser seu parceiro nessa nova empreitada.

Sério, faça isso. Advogados também não estão acostumados a se envolver com seus clientes nesse nível.

Versão do Direito & Mercado de post originalmente publicado no Carreirasolo.org!

Esse post é bem… digamos… suspeito, certo? O cara é advogado! É óbvio que vai querer vender o peixe pra cima de mim. Quem sou “mim”? “Mim” sou um freela roots: mato um leão por dia, enfrento clientes que não valorizam o meu trabalho, mas querem resultados, e, quando pagam, pagam chorando, achando ruim, etc… etc…

E ainda por cima vem esse… esse… ADVOGADO, criatura duas evoluções acima da sanguessuga pantaneira, acostumado a ganhar milhões (todo mundo sabe que advogado ganha bem), querer que eu o contrate? Como se eu tivesse dinheiro pra isso.

Sabem de uma coisa? Eu, Henrique Arake, advogado, concordo com tudo o que foi dito ali.

Como não concordar? De fato, advogados andam pra cima e pra baixo de terno. Aliás, os juristas são as únicas criaturas nesse planeta, salvo autoridades públicas, que parecem andar, dormir, comer, conversar, se divertir e, de vez em quando, trabalhar de TERNO.

A maioria absoluta das pessoas com menos de 35 anos vestiram terno nas seguintes ocasiões: formatura da oitava série (na minha época era oitava), formatura do terceiro ano, formatura da graduação, casamento e enterro.

E … são caros! R$ 600,00 é o mínimo de um terno decente + R$ 120,00 por uma boa camisa de algodão branca + R$ 105,00 numa gravata vermelho bem forte + R$ 150,00 num belo par de sapatos com solado de couro (o solado não é de madeira, é couro, beleza?) + R$ 15,00 num par de meias + R$ 50,00 num cinto preto. PÁ! Pronto pro evento!

Vamos combinar: quem consegue se vestir nesse padrão todo dia TEM que estar ganhando bem, certo?

Ademais, como já CANSEI de dizer no meu blog, não é da cultura do brasileiro ser prevenido. Ele não se consulta com um médico, ele vai para o médico para ser curado (muitas vezes depois de se automedicar)! Ele não faz a prevenção com o dentista, ele vai porque o dente já está podre, fedido e doendo insuportavelmente!

Com advogados não é diferente.

Para muitos poucos, o advogado é visto como Il Consiglieri ou mesmo como o legal advisor para quem você se volta ANTES de ingressar em um emprendimento.

O advogado brasileiro é visto como um estorvo. Pior, um estorvo CARO, mas não precisa ser assim.

Diferentemente da relação com um médico ou dentista (pois você sabe o que e onde está doendo), a relação com um advogado se assemelha bastante com a de um mecânico de sua INTEIRA confiança.

Você o levará para avaliar um carro usado que quer comprar. Deixará o veículo nas mãos dele e confiará em sua avaliação. E - oh god - pagará de bom grado o preço que ele cobrar, pois 1) confia que o preço é justo e 2) confiança não tem preço.

Pare agora e leia esse post.

Pense agora nos seus projetos, nos seus contratos. No valor envolvido e leia este e este post.

Agora que você já sabe o porquê e o quanto custa, leia este post para abrir um pouco mais a mão.

Para não cair na tentação de se indispor com o seu advogado, com o qual está criando uma bela e saudável relação de confiança, leia este post.

Por fim, um bônus: saiba que advogados são, ao menos, dedutíveis!

Próxima dica: Como extrair o máximo de seu advogado – versão para frelas!

Direito & Mercado – Quem disse que o Direito não pode ser legal?

Versão do post originalmente publicado no Carreira Solo!

Dando continuidade ao post O que são NDAs?, vejamos como eles se comportam no universo freela!

O freela, em sua generalidade, é um prestador de serviço por excelência. É redator, programador, desenhista, advogado , ilustrador, publicitário, etc.

Em outras palavras, trabalha por meio de contratos regidos pelo Direito Civil, não o direito trabalhista, o que traz grandes conseqüências.

Trataremos hoje do dever de sigilo do freela.

Importa ressaltar que esse dever tem origem no que nós, os iniciados na difícil e milenar arte do juridiquês, chamamos de cláusula geral dos contratos.

Significa dizer que, como norma de ordem pública, permeia TODOS os contratos no Brasil (e, em alguns casos, fora dele). Ou seja, não é exclusividade do freela.

Dito isso, o que caracteriza o trabalho do freela? Informação. O seu cliente te fornecerá muita, mas muita informação acerca do que ele pretende fazer, ou melhor, do que ele pretende que VOCÊ faça ou dê um jeito para que seja feito.

Normalmente são informações valiosas que podem ser: a) copiadas, b) utilizadas para concorrência desleal, c) divulgadas com intuito de difamação, etc.

Isso significa responsabilidade penal, responsabilidade civil, perda de credibilidade e um lugar a menos no céu para o inconfidente.

A BOA-FÉ OBJETIVA impõe aos contratantes um comportamento de lealdade e confidencialidade independentemente da assinatura de NDAs ou, em português, dos termos de confidencialidade.

O que isso significa? Significa, e isso é óbvio para todo mundo que teve uma boa educação em casa, 1) que não interessa ao Direito proteger contratantes que agem com dolo de se beneficiar ilicitamente em detrimento da outra parte, e 2) que não é porque não foi pactuado o sigilo que você não deve guardá-lo.

Ué, e pra quê servem os NDAs, TCs, ACs e afins? Reitero o que já disse no post acima:

Não significa dizer, contudo, que termos de confidencialidade são inúteis. Pelo contrário, por meio deles, é possível modular e relativizar essa proteção – se necessário para adequação dos interesses econômicos envolvidos –, ou mesmo pré-determinar as conseqüências civis relativas à indenizações por perdas, danos, lucros cessantes e afins.

Fala, leitores!!!

Quem ainda não escutou, baixem o episódio 26 do Fala Freela em que fui sabatinado pelo Mauro e pela Carol!

Comentem! Participem! Tudo isso é para vocês!

Direito & Mercado – Quem disse que o Direito não pode ser legal?

Você sabe a diferença entre uma pulga e um advogado? Um é um parasita que suga seu sangue até o fim! O outro é um pequeno inseto.

Então você resolveu contratar um advogado? Ótimo!

E por que motivo você vai contratá-lo? É para te ajudar a resolver um problema ou porque gostaria de tirar algumas dúvidas? Talvez você, simplesmente, queira maior segurança para seu negócio!

Não importa o motivo, o Direito & Mercado vai ajudá-lo extrair o máximo da relação com seu advogado!

1. Escolha bem o seu advogado!

Parece óbvio, não é? E é óbvio! Ou pelo menos deveria ser… ¬¬

As maneiras para se escolher um advogado se resumem, basicamente , a dois critérios: indicação ou notoriedade.

Indicações. Por meio de ex-clientes, colegas, parceiros, professores de faculdade, enfim… as indicações podem surgir de inúmeras fontes! Escolha a mais confiável e vá fundo!

Notoriedade. Pelo site, pelo seu portfólio ou pelas suas publicações: algo irá impressionar você!

Ora, se aquele advogado, ou seu escritório, foi bom para aquela multinacional do petróleo, ela atenderá às suas necessidades, certo?

Faça perguntas! Dependendo do seu objetivo para contratar o advogado, é importante que ele conheça a sua indústria. Faça perguntas sobre assuntos corriqueiros e descubra até onde o especialista realmente sabe ou está disposto a descobrir.

Leia seus artigos! A advocacia é uma profissão fundamentalmente científica (ainda que o Direito, em si, não seja uma ciência) e é muito comum que o advogado escreva artigos, mesmo que não os publique.

2. Como você quer ser cobrado?

Deixa eu te contar… você não escolheu seu advogado? Você não precisa da ajuda dele? Você não o chamou porque ele sabe de coisas que você não sabe? Então… CONTE TUDO A ELE!

Já tive problemas com isso… o cliente omitiu informações que ELE julgou não serem relevantes.

Não faça isso. Se você escolheu bem o seu advogado, confie nele. Do contrário, não reclame se os resultados não saírem da forma com que você espera.

Documentos, fatos, tudo, ok?

6. Peça explicações sobre TODOS os andamentos!

“Andamento” é juridiquês para “o-que-foi-que-aconteceu-no-meu-processo-hoje”. Mas saber disso não ajuda muito. Se você abrir a página de seu processo, verá uma série de códigos e abreviações muitas vezes indecifráveis até para os versados em juridiquês.

Faz sentido, então, que você – o dono daquele processo – compreenda todos os andamentos, certo?

É obrigação de seu advogado ter cópias de todo o seu processo. Então peça cópias escaneadas em seu e-mail de todas as certidões e despachos de seu processo. E peça explicações.

7. Saiba sobre prazos processuais!

Como tivemos poucos comentários nos posts, resolvi abrir um canal específico para tirar dúvidas que ainda não foram respondidas!

Tem mais uma coisa, esse post traz… um modelo de contrato!

Tcharans!!!!

Calma… não vá pensando que esse modelo é a panacéia para todos os males, beleza? É apenas um esquema, resumindo tudo o que já foi dito!

Lembre-se… fonte 12! Sempre! Negrite as partes que implicarem restrição de direitos.

Comecemos:

1. Da identificação das partes

CONTRATANTE: Nome, nacionalidade, estado civil, identidade, CPF, domicílio.

CONTRATADO: Nome, nacionalidade, estado civil, identidade, CPF, domicílio.

2. Do objeto
É objeto do presente contrato (XXXX)

3. Das obrigações do contratante

O CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita consecução do mesmo, e a forma de como ele deve ser entregue.

O CONTRATADO deverá fornecer Nota Fiscal de Serviços, referente aos pagamentos efetuados pelo CONTRATANTE.
5. Das condições de pagamento

O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do serviço objeto deste contrato a quantia de R$ (XXX), devendo ser pago do seguinte modo: (XXX).

6. Da cláusula resolutiva

Em caso de inadimplemento, por qualquer das partes, incidirá, sobre o valor deste contrato, multa de 2%, além de juros de 1% ao mês e correção monetária.

Se for necessária cobrança judicial, serão acrescidas o valor das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, estes no montante de XXXX.

Poderá, também, o contrato ser resilido imotivadamente, mediante aviso prévio de (XXX) dias, sob pena de multa no valor de (XXX).

Caso a resilição parta do CONTRATADO, terá direito à retribuição vencida, mas responderá por perdas e danos e lucros cessantes.

Caso a resilição parta do CONTRATANTE, o CONTRATADO terá direito à retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato, além de perdas e danos e lucros cessantes.

7. Da Vigência

O CONTRATADO executará o objeto deste contrato no prazo de (xxx).

8. Do Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro de (xxx);
       
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com XX testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Contratante)

(Nome e assinatura do Contratado)

Dúvidas? Nos comentários! Espero que essas lições tenham sido úteis!

D&M, enough is enough!

Bem vindos amigos da rede D&M! Chegamos ao fim de nossa série sobre “Como redigir um contrato”!

Nesse período aprendemos que contratos são meros instrumentos de prova do negócio jurídico, que a maioria deles não precisa de grandes formalidades, que existem elementos essenciais e outros  nem tanto e, finalmente, sobre as famosas “cláusulas rescisórias”.

Hoje, vamos amarrar as pontas e conversar sobre “termos”, “condições”, e afins.

E então? Vamos?

Termos e condições

Em juridiquês, essas palavras têm um significado bastante próprio.

O termo, que pode ser inicial ou final, marca o começo ou o fim da eficácia de algum ato jurídico, como o negócio que você contratou com o seu cliente.

Já a condição é evento que suspende ou dá início à obrigação.

Facilitou? Vamos ver com exemplos:

Você herdou uma mansão de um ex-cliente que, por algum motivo, foi com sua cara! Legal, né? Só que para ganhar MESMO a mansão, você terá de passar a noite na referida mansão da primeira sexta-feira treze do mês de agosto, na companhia de 2 gatos pretos, debaixo de uma escada, com um guarda-chuva aberto e, na meia-noite, olhar para um espelho, dizer blody mary 3 vezes e quebrá-lo.

Brrrr!

Isso… meu caro, é uma condição suspensiva.

Se, por outro lado, a condição para manter a mansão fosse garantir que o retrato do antigo e malévolo dono que, apesar de ter sido seu cliente, também morreu em circunstâncias estranhas envolvendo magia negra e música sertaneja… retrato cujos olhos parecem vivos… garantir que esse retrato fique SEMPRE de frente para sua cama…

Oi?

Bom, essa seria uma condição resolutiva, pois, se não cumpri-la, perde o direito.

Há um quê de incerteza na ocorrência da condição, certo? Essa incerteza não existe quando falamos do termo.

Suponhamos que sua mulher está grávida! PARABÉNS! E que o seu cliente lhe comunique que a mansão lhe será entregue assim que seu filho nascer. Estamos diante de um termo inicial.

Agora, se a mansão for sua… até o momento de sua morte, quando então será transformada num asilo para gatos… bem, aí estamos falando de termo final (tragicamente final, no caso).

Ok, e que importa isso para os contratos? Importa para você saber que é possível modular a eficácia do negócio jurídico! Isso pode não parecer útil agora, mas confie em mim… você precisará dessa informação mais cedo ou mais tarde.

Foro de eleição

Eu disse foro, e não fórum… por favor! E eleição não tem nada a ver com civismo!

O foro de eleição é o local, comarca, circunscrição judiciária, que as partes escolhem para “dirimir todas as questões oriundas do contrato”. Já leram algo parecido? E pra quê existe essa cláusula?

Essa cláusula é particularmente importante para contratos celebrados entre partes que moram muito distantes uma das outras… soa familiar para alguém?

- Mas, tio Henriquê! Eu sou de São Páulo i o brimo do cunhado da avó da minha vizinha, que torce pru gurintians, disse que quem determina o foro é o CPC!

É, criatura… eu sei, estou supondo que o contrato tratou de: 1) direitos patrimoniais e 2) não envolveu compra e venda de imóveis, por exemplo. Estamos tratando das situações mais comuns na vida empresarial, beleza?

Se não tiver essa cláusula, beleza, vai pelo domicílio do réu. Se tiver, vai pelo local que vocês escolherem.

- E pode ser qualquer um?

Depende, né bicho… no Direito nada é sempre tão certo. Na dúvida, play it safe. Não vá escolher Manaus, se mora em Brasília, a outra parte no Rio e o serviço foi prestado em Sampa. Pô!

Comentários finais

Pessoal, escrever contratos é uma arte. E, como toda arte, ela pode ser aprendida e dominada! O que tentei passar para vocês são detalhes que, em geral, todos os contratos devem abarcar, mas há vários outros matizes a se considerar.

Sugiro que, antes de redigir o seu contrato, dêem uma olhada no Código Civil para descobrir se ele não se encaixa em algum dos “modelos” que lá estão. Pode poupar-lhes um bom tempo (e dinheiro)!

Próximo post, “Como redigir contratos – Epílogo”… uma surpresinha para vocês!

D&M, uma vez mais, uma caixinha de surpresas!