Segundo o próprio autor (tradução livre, beleza) da música:

“Na primavera de 2008, os Sons of Maxwell estavam viajando para Nebraska para uma tour de uma semana quando meu violão Taylor foi visto sendo jogado pelos funcionários da United Airlines em Chicago. Descobri, mais tarde, que meu instrumento de $3.500,00 havia sido gravemente avariado. Eles não negaram o fato, mas, por nove meses, as pessoas com quem entrei em contato jogaram a responsabilidade pelo dano em outras pessoas e, ao final, disseram que não fariam nada para me compesar pela minha perda. Então eu prometi à última pessoa que havia me dito que não iria me ressarcir (Sra. Irlweg) que iria escrever e produzir três músicas sobre minha experiência com a United Airlines e fazer vídeos para que cada um deles pudesse ser visto por qualquer um no mundo. United: Song 1 é a primeira dessas canções (versão legendada em português aqui). United: Song 2 já foi escrita e a produção do vídeo está em curso. United: Song 3 está a caminho, eu juro! Siga-nos no http://twitter.com/DaveCarroll . Vídeo produzido pela Curve Productions of Halifax, http://www.curveproductionsinc.com.“

Problemas com companhias aéreas são tão incomuns, né? Aposto que aqui ninguém tem nenhuma história pra contar sobre esse assunto!

Direito & Mercado! Quem disse que o Direito não pode ser legal?

Excelente forma de começar um post, certo? Com um título que não diz nada, é esquisito, mas ao final da leitura, fará você pensar: “annnhhhh…. meta-contratos!”

Sim, tem a ver com metafísica, mas não se assustem.

Meta-contratos é o meu jeitinho de chamar os contratos que tem contratos como objeto!

Ok, isso tinha soado muito mais legal na minha cabeça…

Bom, poderia escrever um artigo sobre as vantagens de se celebrar um contrato sobre um contrato. Transcrever excertos dos artigos que estou lendo, apresentar exemplos e mais exemplos de problemas envolvendo APENAS inconsistências sobre a forma com que o contrato deve ser interpretado… etc… etc…

BO-RING!

Deixem-me contar uma história…

Estava eu, há alguns aninhos atrás, a jogar truco vazio com uns colegas que acabara de conhecer. [Ok, se você não sabe o que é truco vazio, esse post acabou de se tornar 85% menos engraçado. Truco vazio é o truco com 28 cartas no baralho]

Perguntaram-me se sabia jogar truco goiano.

“Truco goiano”?

- É!

- zap, sete de copas, espadilha, sete de ouros?

- É!

- 3, 2, ás?

- É!

- Rei, valete e dama?

- Isso!

- Tranqüilo, então!

Fazia parceria com meu anfitrião. 8 a 5 a nosso favor, copas na mão dele, eu com zap no pé da terceira mão. Adversários fizeram a primeira com sete de ouros.

As coisas estavam MUITO bem pro nosso lado

Eis que, na minha orelha, escuto um tímido truco. Fiz-me de desentendido e mandei cair.

Espadilha.

Com um sorriso nos lábios, disse “seis”.

Escutei então algo incompreensível!!! “Hah, você tá zapado! NOOOOOVEEEEEEEEEEEE!”

Nesse instante, o mundo parou de fazer sentido. O céu não era mais azul. 5 dividido por zero era possível. Como assim? a) fizemos a segunda com copas; b) pedi SEIS num espadilha sendo que ELES fizeram a primeira – é óbvio que estava zapado! c) o cara pede, NO ESCURO, nove SABENDO que eu estava zapado!!!

Confesso que não compreendi meu colega abaixando a cabeça entristecido. O que fazer? O óbvio.

“Cai”.

Dama de espadas!

cri… cri… cri… Não entendi bosta. A gritaria, as risadas, a cara de bunda do meu anfitrião… até que todo mundo percebeu que estava com cara de Presidente da República cujo ministro foi destruído por conta de um caseiro e meia dúzia de seis pu… vocês entenderam.

Tiveram a cortesia de me perguntar: “O quê foi?”

- Como o que foi? Não entendi nada! Desde quando dama de espadas (sem trocadilho) vale alguma coisa?

- É mata-zap, uai!

- MATA-QUEM?

- Mata-zap! Não serve pra nada, só pra matar zap…

- Ah…

Beleza de hora pra se discutir as regras do jogo, não é?

Moral da história: ALÉM de contratar um advogado de sua confiança, deixe claro, no início das tratativas, como se dará o processo de negociação e a partir de que momento o contrato estará aperfeiçoado.

Moral 2: Não confie em goianos.

Moral 3: Mata-zap é o C@#%$@%@#!!!

Direito & Mercado – Quem disse que o Direito não pode ser legal?

Versão D&M do post publicado no Carreirasolo.org

Faaaaala Freela [/mauroamaral]! Então você resolveu seguir meu conselho e contratar um advogado??? Ótimo!

Qualquer dia desses escrevo um post só sobre como ESCOLHER um bom advogado (mas primeiro devo me certificar que não estou infringindo nenhuma regra do Código de Ética da ordem)!

De todo modo, já dei algumas dicas em outro post. Corre lá e dê uma olhadinha!

De todo modo, você o escolheu! Ele é SEU! E agora? Vejamos algumas dicas para você extrair o máximo de sua relação com o seu advogado.

 1. Por que você o contratou?

Ora, parece óbvio, não? Nem tanto. Às vezes a sua situação ou seu problema podem cegá-lo de tal forma que você não sabe nem onde fica sua nuca, quanto mais delimitar o campo de atuação de seu advogado.

Esse pode ser o primeiro passo! Agende uma reunião para contar os seus problemas, chorar, espernear… você precisa ser ouvido e todo advogado tem seu lado psicólogo.

Há advogados que cobram por isso, há quem faça de graça. Eu, particularmente, cobro, mas abato o valor acaso seja necessário serviços posteriores.

Não perca seu tempo pensando sozinho, converse-com-seu-advogado! 

2. Como você quer ser cobrado?

4. Inclua o advogado no processo

Já que a idéia é criar um relacionamento de longo prazo, porque não vincular seu advogado ao projeto desde o início até o final? Proponha cláusulas prevendo quanto custará ingressar na Justiça caso algo dê errado. Inclusive se algo der errado POR CAUSA de algo que o advogado deixou passar!

Ninguém é perfeito, ora essa: as pessoas erram.

Fazendo dessa forma, o advogado deixa de ser um mero prestador de serviços e passa a ser seu parceiro nessa nova empreitada.

Sério, faça isso. Advogados também não estão acostumados a se envolver com seus clientes nesse nível.

Versão do Direito & Mercado de post originalmente publicado no Carreirasolo.org!

Esse post é bem… digamos… suspeito, certo? O cara é advogado! É óbvio que vai querer vender o peixe pra cima de mim. Quem sou “mim”? “Mim” sou um freela roots: mato um leão por dia, enfrento clientes que não valorizam o meu trabalho, mas querem resultados, e, quando pagam, pagam chorando, achando ruim, etc… etc…

E ainda por cima vem esse… esse… ADVOGADO, criatura duas evoluções acima da sanguessuga pantaneira, acostumado a ganhar milhões (todo mundo sabe que advogado ganha bem), querer que eu o contrate? Como se eu tivesse dinheiro pra isso.

Sabem de uma coisa? Eu, Henrique Arake, advogado, concordo com tudo o que foi dito ali.

Como não concordar? De fato, advogados andam pra cima e pra baixo de terno. Aliás, os juristas são as únicas criaturas nesse planeta, salvo autoridades públicas, que parecem andar, dormir, comer, conversar, se divertir e, de vez em quando, trabalhar de TERNO.

A maioria absoluta das pessoas com menos de 35 anos vestiram terno nas seguintes ocasiões: formatura da oitava série (na minha época era oitava), formatura do terceiro ano, formatura da graduação, casamento e enterro.

E … são caros! R$ 600,00 é o mínimo de um terno decente + R$ 120,00 por uma boa camisa de algodão branca + R$ 105,00 numa gravata vermelho bem forte + R$ 150,00 num belo par de sapatos com solado de couro (o solado não é de madeira, é couro, beleza?) + R$ 15,00 num par de meias + R$ 50,00 num cinto preto. PÁ! Pronto pro evento!

Vamos combinar: quem consegue se vestir nesse padrão todo dia TEM que estar ganhando bem, certo?

Ademais, como já CANSEI de dizer no meu blog, não é da cultura do brasileiro ser prevenido. Ele não se consulta com um médico, ele vai para o médico para ser curado (muitas vezes depois de se automedicar)! Ele não faz a prevenção com o dentista, ele vai porque o dente já está podre, fedido e doendo insuportavelmente!

Com advogados não é diferente.

Para muitos poucos, o advogado é visto como Il Consiglieri ou mesmo como o legal advisor para quem você se volta ANTES de ingressar em um emprendimento.

O advogado brasileiro é visto como um estorvo. Pior, um estorvo CARO, mas não precisa ser assim.

Diferentemente da relação com um médico ou dentista (pois você sabe o que e onde está doendo), a relação com um advogado se assemelha bastante com a de um mecânico de sua INTEIRA confiança.

Você o levará para avaliar um carro usado que quer comprar. Deixará o veículo nas mãos dele e confiará em sua avaliação. E - oh god - pagará de bom grado o preço que ele cobrar, pois 1) confia que o preço é justo e 2) confiança não tem preço.

Pare agora e leia esse post.

Pense agora nos seus projetos, nos seus contratos. No valor envolvido e leia este e este post.

Agora que você já sabe o porquê e o quanto custa, leia este post para abrir um pouco mais a mão.

Para não cair na tentação de se indispor com o seu advogado, com o qual está criando uma bela e saudável relação de confiança, leia este post.

Por fim, um bônus: saiba que advogados são, ao menos, dedutíveis!

Próxima dica: Como extrair o máximo de seu advogado – versão para frelas!

Direito & Mercado – Quem disse que o Direito não pode ser legal?

Tive contato com o artigo original por meio do Thiago Cavalcanti. Trata-se de um interessante artigo sobre contratos na Common Law. Já falei um pouco sobre esses contratos no meu post sobre NDAs, vocês se lembram?

Ok, enough is enough. Tenho a autorização do autor, Mr. Andy Clarke, para esta tradução. Um aviso: se, ao ler o artigo, vocês estranharem alguma coisa pode ser a) tradução ruim (my bad) ou b) inadequação da situação com a realidade brasileira.

Tem muita coisa ali que seria absolutamente desnecessária em um contrato tupiniquim, mas como dizem por aí: “o que abunda não prejudica”.

O título original é “Contract Killer” e pode ser lido em seu original aqui.

Heeeeere’s JHONNY!!!

Quando as coisas ficam difíceis, é fácil pensar que não existe mais nenhuma boa pessoa no mundo, apenas seres humanos que ainda não se tornaram maus. Essas pessoas más darão para trás com sua palavra, não cumprirão acordos e colocarão seus interesses em primeiro lugar em detrimento aos seus. Você deve satisfação a si mesmo. Você precisa sair por cima. Você precisa garantir para si mesmo que, independente de quão ruim as coisas fiquem, você sairá de cabeça erguida. Você deve a si mesmo e a sua empresa que não será aquele cara jogado num beco e sangrando com uma bala no estômago (Essa figura de linguagem faz TÃO mais sentido em inglês…).

Mas você é um profissional, certo? Nada de ruim irá acontecer com você.

Você é uma boa pessoa. Você faz boas ações para boas pessoas.

Tem certeza disso?

Talvez você seja como Chuck Norris, um exército de um homem só com suas costas na parede e nada entre você e seu objetivo, exceto sua própria agudeza. Talvez você trabalhe para a agência ou, como eu, dirige sua própria companhia. De qualquer modo, quando as coisas ficam difíceis e as pessoas ficam traiçoeiras, precisará mais do que um sorriso arrasador para salvá-lo. Precisará de um contrato arrasdor também.

Há precisamente dez anos, abri minhas portas para o empreendedorismo. Naquele tempo, encarei contratos em número suficiente para lotar um armário. Fechei mais negócios do que posso me lembrar, muitos tão complicados que deveria ter contratado um advogado (ou um detetive) para traduzir todos aqueles jargões complicados e resolver aquele labirinto de referências cruzadas. Aqueles documentos não haviam sido escritos para serem entendidos de primeira, mas para me enrolar por tempo o suficiente para que a outra parte tomasse a vantagem.

Se assinar um contrato o qual eu não havia compreendido completamente fazia de mim um stupid son-of-a-bitch (pra quê tradução ), não insistir para que meus clientes assinassem um era uma completa idiotice. Não fui sempre tão cuidadoso como sou agora em pedir que meus clientes assinassem um contrato comigo. De alguma maneira, no passado, acreditava que se insistisse demais no contrato prejudicaria o relacionamento amigável e confiável que gostaria de construir com meus clientes. Na maior parte das vezes, o jogo me foi favorável, mas nas raras ocasiões em que houve um problema, acabei bastante machucado. Aprendi que pedir a meus clientes que assinassem um contrato era importante para ambas as partes, mas o que mais me incomodava era que contratos deveriam ser mais significativos, compreensíveis e palatáveis do que qualquer um daqueles que havia assinado.

Escrevendo um contrato arrasador

Se está escrevendo um contrato entre você e seu cliente, não precisa se ater a jargões pré-estabelecidos ou juridiquês complicado. Você pode ser criativo. Um contrato arrasador deixará claro o que se espera de ambas as partes e também ajudar sua forma de fazer negócio. Ele irá proteger seus valores e o ajudará a construir um grande relacionamento com seu cliente. Em outras palavras, um contrato criativo pode ser um contrato arrasador.

Seu contrato arrasador deve abranger:

• Uma visão geral sobre quem está contratando quem e o que, quando e por quanto  se está sendo contratado ;
• Os deveres e responsabilidades de ambas as partes;
• Os detalhes específicos do acordo e tudo aquilo que está ou não incluído no escopo;
• O que acontecerá se uma das partes mudar de idéia (e isso quase sempre acontece);
• Uma visão geral sobre responsabilidades e questões legais;
• Você pode incluir até mesmo algumas brincadeiras;

Para te ajudar, ilustrarei esses pontos explicando as características do contrato que escrevi e venho usando no Stiffs & Nonsense desde o ano passado. Meu contrato valeu o papel em que foi escrito e quero que você fique à vontade para utilizá-lo. Ele contém uma licença share-a-like (creative-commons), significando que pode distribuí-lo, traduzí-lo ou utilizá-lo de qualquer maneira que quiser, ou mesmo de maneiras que jamais considerei. Em troca, apenas peço que mencione meu nome e divulgue o link de volta para este artigo (o original, por óbvio). Como sou apenas um detetive amador, recomendo que você o leve a um consultor jurídico de sua confiança antes de utilizá-lo.

NB: Os detalhes específicos deste contrato arrasador funcionaram bem para mim e para meus clientes. Isso não significa, entretando, que funcionará para você. A forma com que lido com revisões, testes e direitos autorais não são o aspecto principal deste artigo, mas a maneira como você tratará cada um desses aspectos quando escrever seu próprio contrato arrasador é.

Dê-me o beijo da morte

Determinando o tom e preparando a fudação de um acordo

Os primeiros parágrafos de um contrato matador são os mais importantes, da mesma forma que em uma web page bem feita, as primeiras palavras devem ser simples, concisas e apresentar os pontos-chave de seu contrato, pois, tendo em vista que essa é a parte do contrato que as pessoas absorvem mais facilmente, é importante que você marque presença. Comece determinando a tonalidade geral do contrato e explicando como seu contrato arrasador é estruturado e porque ele é diferente.

Nós sempre fazemos o nosso melhor para responder às suas necessidades e atingir seus objetivos, mas às vezes é melhor deixar alguns pontos por escrito de modo que saibamos de antemão o que é o que, quem deve fazer o que e o que fazer caso algo dê errado. Nesse contrato, você não encontrará termos jurídicos complicados ou frases compridas e incompreensíveis. Não temos nenhum desejo em fazê-lo assinar algo que poderá se arrepender depois. Buscamos apenas o melhor e mais seguro para ambas as partes neste momento e no futuro.

Simplificando

Você ([nome do cliente]) está nos contratando ([nome da empresa]), sediados em [endereço], para [desenhar e desenvolver um web site] pelo valor estimado de [total] conforme combinamos previamente. Claro que é um pouco mais complexo do que isso, mas chegaremos lá.

A Grande Matada

Os deveres de ambas as partes

Alguma vez você, de boa-fé, já trabalhou em um projeto para algum membro jr. da equipe de seu cliente apenas para descobrir que o orçamento não havia sido autorizado? Para ter certeza que isso não acontecerá novamente, confirme que, não só o negociante está, de fato, autorizado a celebrar o contrato contigo, mas que o cliente cumprirá com sua parte do acordo de maneira a permitir que você cumpra com a sua. Isso o ajudará a evitar qualquer problema caso, com o prazo do contrato vencendo, tenha cumprido com seus deveres, mas seu cliente esteja, de alguma maneira, inadimplente.

Como nosso cliente, você confirma ter o poder e a competência para contratar em nome de sua companhia ou organização e concorda em nos fornecer tudo o que for necessário para completar o projeto, incluindo documentos, imagens e quaisquer outras informação quando requisitado no prazo e na forma que pedirmos. Você também concorda em supervisionar nosso trabalho, opinar, rejeitar e aprovar nos prazos estipulados. Prazos serão exigidos de ambas as partes e você também estará vinculado ao que determinarmos em conjunto. Você concorda, por fim, em adimplir com os pagamentos nas datas estipuladas ao final deste contrato.

Possuimos a experiência e a capacidade para desenvolver os serviços requisitados e os cumpriremos de maneira profissional e tempestiva. Ao longo da execução, trabalharemos para cumprir com todos os prazos acertados, mas não nos responsabilizaremos pelo atraso referente ao início do trabalho ou a outro prazo qualquer se houver falha em providenciar o material necessário ou atrasi na aprovação ou rejeição de nosso trabalho em qualquer estágio. Acima de tudo, nós manteremos sigilo absoluto de qualquer informação que nos for confidenciada.

Minha arma é rápida

Direto ao que interessa

O que aparenta de início ser um projeto simples pode, algumas vezes, se transformar em algo tortuoso e complicado ao longo do caminho e, a menos que tenha sido claro desde o início, o relacionamento com seu cliente poderá sair prejudicado. Clientes mudam freqüentemente de idéia, dando-lhe novas tarefas como lhes é devido, pois, de todo modo, projetos devem ser flexíveis e poucos são capazes de, desde o início, saber com certeza e precisão o serviço que desejam ter ao final. Se você souber lidar com esse fato desde o início, evitará frustrar-se e a seus clientes, além de ajudá-lo a desviar de balas oriundas de uma discussão acalorada.

Nós criaremos o desenho para os efeitos visuais, layout e funcionalidades de sua página. Esse contrato prevê uma sugestão (minuta) para o design principal e duas oportunidades para revisão. Se, após as revisões, o resultado não o satisfizer, caber-nos-á a remuneração total devida pelo trabalho desenvolvido até aquele momento, cabendo-lhe o direito de resolvê-lo ou de continuar nos remunerando para que apresentemos novas propostas pelo mesmo valor-hora estipulado originalmente.

Sabemos por experiência que contratos de preço-fixo são raramente benéficos para você, pois o restringirá à sua primeira idéia sobre como a página deve aparentar ou funcionar. Não queremos limitar suas opções ou oportunidades de mudar de idéia.

Os preços estimados/cotados no início deste instrumento foram baseados no número de dias que calculamos serem necessários para alcançar tudo o que nos foi pedido. Se você não mudar de idéia, nem pedir a inclusão de páginas extras, modelos gráficos ou novas funcionalidades, então não haverá problemas: será cobrado apenas aquele valor pré-estabelecido. Ao longo da execução do contrato, nos é facultado pedir que quaisquer requisições ou acréscimos sejam feitos por escrito de maneira a manter um histórico das mudanças.

Como gosto de arriscar quando se trata de CSS, não me faz nenhum mal evitar discutir a questão do enriquecimento progressivo desde o início. Você deveria fazer isso também, mas não se esqueça de que, quando se trata de tecnicalidades, seus clientes podem ter diferentes expectativas ou compreensões, então seja claro sobre o que você irá ou não fazer.

Se um projeto incluir marcações XHTML ou HTML e modelos em CSS, nós os desenvolveremos utilizando uma marcação XHTML 1.0 Strict válida e, para estilo, CSS2.1 + 3. Nós testaremos todas as marcações e CSS nas versões atuais dos principais browsers construídos pela Apple, Microsoft, Mozilla and Opera. Também faremos testes para garantir que as páginas irão aparecer de maneira similar, embora não idêntica, no Microsoft Internet Explorer 6 para Windows, tendo em vista que esse browser já expirou seu prazo de atualizações.

Nós não testaremos os modelos em browsers abandonados ou obsoletos como, por exemplo, o Microsoft Internet Explorer 5 or 5.5 para Windows ou Mac, versões anteriores do Safari da Apple, Mozilla Firefox or Opera, a não ser que seja requisitado especificamente. Se você precisar mostrar o mesmo design visual, ou similar, para visitantes que fazem uso desses browsers antigos, nós cobraremos as horas necessárias para escrever testar o código adicional pelo mesmo valor estimado.

A Manha

Não é incomum que nossos clientes nos entreguem material não autorizado como se fossem deles. Se isso acontecer, previna-se para não ser responsabilizado pelo seu uso indevido. Você deve, além disso, deixar claro no contrato quem será o titular dos direitos autorais patrimoniais do trabalho, tendo em vista que clientes costumam acreditar que, tendo pago pelo desenvolvimento, eles são donos de tudo o que foi produzido.

Direitos autorais

Você nos garante que todos os elementos de texto, gráficos, fotografias, designs, marcas registradas, ou quaisquer outros elementos fornecidos para serem incluídos na página são de sua propriedade ou que seu uso foi autorizado por quem de direito. Quando recebermos o pagamento final, o direito autoral ficará asim determinado:

Caberá a você os gráficos e outros elementos visuais que criarmos para este projeto. Nós lhe providenciaremos uma cópia de todos os arquivos, sendo de sua responsabilidade guardá-los e protegê-los, não nos cabendo nenhuma responsabilidade ou obrigação de manter, guardar ou providenciar nenhuma outra cópia além dessa.

Caber-lhe-á, ainda, a propriedade dos elementos textuais, as fotografias e todos os dados fornecidos, a menos que sejam de propriedade de outra pessoa. Caber-nos-á a propriedade dos marcadores de XHTML, CSS e todos os outros códigos utilizados, reservando-lhe a licença para uso apenas e tão somente neste projeto.

A Vingança é Minha!

A letra miúda

A menos que se trate de um trabalho voluntário, você deve garantir que seus clientes mantenham o seu estilo de vida. É importante que saibam que precisam pagar no prazo se quiserem manter um bom relacionamento.

Temos certeza que compreende quão importante é, para uma pequena empresa, que a adimplência de suas obrigações. Como queremos manter um reacionamento amigável, requeremos que siga à risca o cronograma de pagamentos.

[Cronograma de pagamentos]

Nenhum contrato arrasador estaria completo sem a certeza de que você está se protegendo. Antes de pedir aos seus clientes que assinem o contrato, deixe absolutamente claro quais serão suas obrigações e o que acontecerá com o inadimplemento de qualquer uma delas.

Não podemos garantir que as funções contidas no projeto serão sempre livre de erros, de maneira que não nos responsabilizamos por eventuais danos, lucros cessantes, ou quaisquer incidentes, consectários ou especiais, oriundos de uma operação ou falta de habilidade para operar esta ou qualquer outra página, experimentados por você ou por terceiros, ainda que tenha nos avisado das possibilidades de tais danos.

Tal como num parque de diversões, você não pode transferir este contrato para terceiros sem nossa permissão. Este contrato é válido e não precisa ser renovado. Se alguma parte deste contrato for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão não vinculante, esta deverá ser extirpada e não afetará a validade e vinculabilidade do restante.

Ufa.

Embora a linguagem seja simples, as intenções são sérias, sendo este contrato um instrumento válido segundo o ordenamento jurídico brasileiro. Ah, e não se esqueça dos homens com grandes cachorros.

Sobrevivência… zero!

Tome pode mim, ter um contrato arrasador vai ajudá-lo a se proteger quando as coisas ficarem críticas, mas mantenha sua convicção e fique do lado certo da Lei.

Não seja um peru nesse Natal.

Seja um arrasador de contratos.

(Ok, ok… a tradução não ficou muito boa, mas a intenção foi pura! Quando tiver tempo, vou analisar alguns pontos segundo a ótica do direito brasileiro)

Direito & Mercado – Quem disse que o Direito não pode ser legal?

Versão do post originalmente publicado no Carreira Solo!

Dando continuidade ao post O que são NDAs?, vejamos como eles se comportam no universo freela!

O freela, em sua generalidade, é um prestador de serviço por excelência. É redator, programador, desenhista, advogado , ilustrador, publicitário, etc.

Em outras palavras, trabalha por meio de contratos regidos pelo Direito Civil, não o direito trabalhista, o que traz grandes conseqüências.

Trataremos hoje do dever de sigilo do freela.

Importa ressaltar que esse dever tem origem no que nós, os iniciados na difícil e milenar arte do juridiquês, chamamos de cláusula geral dos contratos.

Significa dizer que, como norma de ordem pública, permeia TODOS os contratos no Brasil (e, em alguns casos, fora dele). Ou seja, não é exclusividade do freela.

Dito isso, o que caracteriza o trabalho do freela? Informação. O seu cliente te fornecerá muita, mas muita informação acerca do que ele pretende fazer, ou melhor, do que ele pretende que VOCÊ faça ou dê um jeito para que seja feito.

Normalmente são informações valiosas que podem ser: a) copiadas, b) utilizadas para concorrência desleal, c) divulgadas com intuito de difamação, etc.

Isso significa responsabilidade penal, responsabilidade civil, perda de credibilidade e um lugar a menos no céu para o inconfidente.

A BOA-FÉ OBJETIVA impõe aos contratantes um comportamento de lealdade e confidencialidade independentemente da assinatura de NDAs ou, em português, dos termos de confidencialidade.

O que isso significa? Significa, e isso é óbvio para todo mundo que teve uma boa educação em casa, 1) que não interessa ao Direito proteger contratantes que agem com dolo de se beneficiar ilicitamente em detrimento da outra parte, e 2) que não é porque não foi pactuado o sigilo que você não deve guardá-lo.

Ué, e pra quê servem os NDAs, TCs, ACs e afins? Reitero o que já disse no post acima:

Não significa dizer, contudo, que termos de confidencialidade são inúteis. Pelo contrário, por meio deles, é possível modular e relativizar essa proteção – se necessário para adequação dos interesses econômicos envolvidos –, ou mesmo pré-determinar as conseqüências civis relativas à indenizações por perdas, danos, lucros cessantes e afins.

Fala, leitores!!!

Quem ainda não escutou, baixem o episódio 26 do Fala Freela em que fui sabatinado pelo Mauro e pela Carol!

Comentem! Participem! Tudo isso é para vocês!

Direito & Mercado – Quem disse que o Direito não pode ser legal?

Você sabe a diferença entre uma pulga e um advogado? Um é um parasita que suga seu sangue até o fim! O outro é um pequeno inseto.

Então você resolveu contratar um advogado? Ótimo!

E por que motivo você vai contratá-lo? É para te ajudar a resolver um problema ou porque gostaria de tirar algumas dúvidas? Talvez você, simplesmente, queira maior segurança para seu negócio!

Não importa o motivo, o Direito & Mercado vai ajudá-lo extrair o máximo da relação com seu advogado!

1. Escolha bem o seu advogado!

Parece óbvio, não é? E é óbvio! Ou pelo menos deveria ser… ¬¬

As maneiras para se escolher um advogado se resumem, basicamente , a dois critérios: indicação ou notoriedade.

Indicações. Por meio de ex-clientes, colegas, parceiros, professores de faculdade, enfim… as indicações podem surgir de inúmeras fontes! Escolha a mais confiável e vá fundo!

Notoriedade. Pelo site, pelo seu portfólio ou pelas suas publicações: algo irá impressionar você!

Ora, se aquele advogado, ou seu escritório, foi bom para aquela multinacional do petróleo, ela atenderá às suas necessidades, certo?

Faça perguntas! Dependendo do seu objetivo para contratar o advogado, é importante que ele conheça a sua indústria. Faça perguntas sobre assuntos corriqueiros e descubra até onde o especialista realmente sabe ou está disposto a descobrir.

Leia seus artigos! A advocacia é uma profissão fundamentalmente científica (ainda que o Direito, em si, não seja uma ciência) e é muito comum que o advogado escreva artigos, mesmo que não os publique.

2. Como você quer ser cobrado?

Deixa eu te contar… você não escolheu seu advogado? Você não precisa da ajuda dele? Você não o chamou porque ele sabe de coisas que você não sabe? Então… CONTE TUDO A ELE!

Já tive problemas com isso… o cliente omitiu informações que ELE julgou não serem relevantes.

Não faça isso. Se você escolheu bem o seu advogado, confie nele. Do contrário, não reclame se os resultados não saírem da forma com que você espera.

Documentos, fatos, tudo, ok?

6. Peça explicações sobre TODOS os andamentos!

“Andamento” é juridiquês para “o-que-foi-que-aconteceu-no-meu-processo-hoje”. Mas saber disso não ajuda muito. Se você abrir a página de seu processo, verá uma série de códigos e abreviações muitas vezes indecifráveis até para os versados em juridiquês.

Faz sentido, então, que você – o dono daquele processo – compreenda todos os andamentos, certo?

É obrigação de seu advogado ter cópias de todo o seu processo. Então peça cópias escaneadas em seu e-mail de todas as certidões e despachos de seu processo. E peça explicações.

7. Saiba sobre prazos processuais!

Qual a diferença entre advogados e sanguessugas? As sanguessugas largam de suas vítimas quando o sangue acaba.

Que gracinha… mas nenhuma boa notícia pode surgir desses parasitas sub-gente?

Ora, ora… advogados são dedutíveis!

É isso mesmo, Sílvio! Advogados são dedutíveis do imposto de renda!

Mas como é isso?

Desde que estejamos falando de rendimentos recebidos acumuladamente e desde que não tenham sido ressarcidas ou indenizadas, honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser diminuídas.

Legal, né?

Para tanto, o contribuinte já deve deduzir o valor gasto com o sang…digo… com o advogado, bem como com as despesas judiciais ao informar à Receita os seus rendimentos tributáveis.

Ainda bem que eu contei isso antes de acabar o prazo para delcaração de IRPF, não é minha gente?

Ops…

D&M, just a little bit late!

Sabem aquele amigo de um amigo de vocês? Que está devendo nas Casas Bahiano?

Então, ele pode até ter o dinheiro para pagar a dívida original… mas os juros são tão altos!!!

“Oh, e agora quem poderá me ajudar?”

Nosso amado herói, versão XXI

Já falamos sobre isso… mas se tiver dúvidas, pode perguntar!

Prescreve, em três anos, a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

D&M, precisando é só falar!