Recentemente, um colega de um colega me pediu uma “ajuda” com um assunto. Um assunto simples, trivial, que CERTAMENTE eu saberia responder de pronto.

E, surpresa das surpresas, não era tão simples assim. Demandaria, pelo menos… PELO MENOS a leitura de alguns documentos e um pouquinho mais de investigação, mas que se ele pudesse marcar uma reunião mais tarde…

“Oh! É mesmo?” ¬¬… ¬¬… “Ah, então deixa né? Outra hora, então!” (“peço uma ajuda simples e esse ganancioso sem-vergonha já quer lucrar às minhas custas”).

Sounds familiar?

Deixa eu contar uma novidade para vocês (particularmente aos advogados, médicos, arquitetos, publicitários, designers, dentistas, veterinários, etc.)… vocês estudaram pra C@#$%#@ pra se formar, adquirir conhecimento e expertise e, se são profissionais liberais, VIVEM disso!

Outra coisa, se a pergunta foi feita para você, é porque a resposta não é óbvia! Significa que o Google e a Wikipedia não foram suficientes! E se ela não é óbvia, significa que VOCÊ também não achará a resposta no Google e na Wikipedia (eu sei que vocês também fazem isso )! Então, camarada, você tem duas opções:

1 – Responder com a primeira coisa que te vier à cabeça! Afinal, você é um profissional, conhece do assunto e, mesmo que não tenha TANTA certeza sobre o conselho que está dando, ora essa, ele jamais saberá, certo?

ERRADO! O que acontecerá é que ele tentará implementar sua solução, provavelmente dará errado, e seu filme estará queimado para sempre!

2 – Explicar que a solução não é tão simples quanto parece e marcar uma reunião PROFISSIONAL para resolver o assunto.

Assim você terá tempo para investigar o assunto com profundidade, descobrirá que ele NÃO TE CONTOU TODOS OS DADOS NECESSÁRIOS ali na mesa do boteco. “O que? O cliente esconde informações que ELE julga não serem importantes?”

É, isso acontece.

Essa atitude, não só é mais profissional, como é mais segura para você. Dessa maneira, se o colega do colega for tão… digamos… financeiramente cauteloso e não quiser gastar $$$ para resolver o seu próprio problema: a) não é tão importante assim; e b) você não perderá seu tempo.

Ah, sim… e, por favor, faça um favor a todos nós, COBRE POR SEUS SERVIÇOS!

Direito & Mercado – Quem disse que o Direito não pode ser legal?

Agora SIM! Direito & Mercado via Zoundry! Vamos ver se o blog reage bem a essa novidade! Se funcionar, vai me ajudar de um tanto! Vamos testar!

Powered by Zoundry Raven

Technorati : advocacia sem fio, blogs, problogger
Del.icio.us : advocacia sem fio, blogs, problogger
Zooomr : advocacia sem fio, blogs, problogger
Flickr : advocacia sem fio, blogs, problogger

Você sabe a diferença entre uma pulga e um advogado? Um é um parasita que suga seu sangue até o fim! O outro é um pequeno inseto.

Então você resolveu contratar um advogado? Ótimo!

E por que motivo você vai contratá-lo? É para te ajudar a resolver um problema ou porque gostaria de tirar algumas dúvidas? Talvez você, simplesmente, queira maior segurança para seu negócio!

Não importa o motivo, o Direito & Mercado vai ajudá-lo extrair o máximo da relação com seu advogado!

1. Escolha bem o seu advogado!

Parece óbvio, não é? E é óbvio! Ou pelo menos deveria ser… ¬¬

As maneiras para se escolher um advogado se resumem, basicamente , a dois critérios: indicação ou notoriedade.

Indicações. Por meio de ex-clientes, colegas, parceiros, professores de faculdade, enfim… as indicações podem surgir de inúmeras fontes! Escolha a mais confiável e vá fundo!

Notoriedade. Pelo site, pelo seu portfólio ou pelas suas publicações: algo irá impressionar você!

Ora, se aquele advogado, ou seu escritório, foi bom para aquela multinacional do petróleo, ela atenderá às suas necessidades, certo?

Faça perguntas! Dependendo do seu objetivo para contratar o advogado, é importante que ele conheça a sua indústria. Faça perguntas sobre assuntos corriqueiros e descubra até onde o especialista realmente sabe ou está disposto a descobrir.

Leia seus artigos! A advocacia é uma profissão fundamentalmente científica (ainda que o Direito, em si, não seja uma ciência) e é muito comum que o advogado escreva artigos, mesmo que não os publique.

2. Como você quer ser cobrado?

Deixa eu te contar… você não escolheu seu advogado? Você não precisa da ajuda dele? Você não o chamou porque ele sabe de coisas que você não sabe? Então… CONTE TUDO A ELE!

Já tive problemas com isso… o cliente omitiu informações que ELE julgou não serem relevantes.

Não faça isso. Se você escolheu bem o seu advogado, confie nele. Do contrário, não reclame se os resultados não saírem da forma com que você espera.

Documentos, fatos, tudo, ok?

6. Peça explicações sobre TODOS os andamentos!

“Andamento” é juridiquês para “o-que-foi-que-aconteceu-no-meu-processo-hoje”. Mas saber disso não ajuda muito. Se você abrir a página de seu processo, verá uma série de códigos e abreviações muitas vezes indecifráveis até para os versados em juridiquês.

Faz sentido, então, que você – o dono daquele processo – compreenda todos os andamentos, certo?

É obrigação de seu advogado ter cópias de todo o seu processo. Então peça cópias escaneadas em seu e-mail de todas as certidões e despachos de seu processo. E peça explicações.

7. Saiba sobre prazos processuais!

Direito & Mercado agora conta com uma versão mobile! Basta acessar http://direitoemercado.mofuse.mobi/ de seu celular!

D&M, catching up!!!

Estou, agora, com o caderno de economia deste domingo de um jornal de grande circulação que fala sobre dúvidas que se tornam difíceis de serem pagas por conta dos juros, via de regra, exorbitantes.
Até aí, nada demais, o problema começa quando partem do português para o juridiquês sem tomar os devidos cuidados…

Peço perdão pela qualidade duvidosa deste post, mas estou escrevendo do pérola negra, cujos recursos são limitados.
Primeiro, de uma vez por todas, ministro de tribunal superior NÃO DÁ PARECER! Se você vir um deles fazendo isso, denuncie, o telefone é sua arma! Ministro VOTA! Ponto!

Segundo, apartamento na 403 sul de Brasília vale em torno de 360 mil. Logo, uma diferença de 14% num imóvel financiado em 1990, é bastante razoável! Mas, mesmo que custasse os 250 mil alegados, a diferença seria de 64% diluídos em dez anos!

Terceiro, instituição financeira NÃO ESTÁ SUJEITA À LEI DE USURA! O STJ já decidiu recurso repetitivo com relação a isso!

E tenho dito.

Direito & Mercado, sim: trabalhamos domingos e feriados!

Nada de importante para falar… É só porque ainda estou viciado no meu brinquedo novo…

Hoje tive minha primeira reunião na Amcham e acredito que foi bastante produtiva!
É realmente interessante observar os anseios e medos daqueles que são comumente vistos como os bandidos da triste história da má distribuição de renda brasileira: os empresários!
Eles estavam lá, discutindo seus anseios face a crise que, aparentemente, só não alcança o alvorada!
De qualquer maneira, é sempre muito bom estar por dentro dos problemas reais de potenciais clientes, do que teorizar sobre soluções estéreis que não os atendem.
Como acabei de ler no livro do ian brooks, é preciso parar de oferecer “vantagens” caras e desnecessárias e atender o cliente no que ele realmente precisa!
E fim de papo porque digitar um texto desse tamanho do meu blackberry é cansativo demais!

Direito & Mercado, uma explosão de sensações!

Sim, sim… é ululante que eu me inspirei! Mas é só porque estou viciado no meu Pérola Negra 8100! Mas estou tão viciado que vou até abrir uma nova categoria: advocacia sem fio, para postar tudo que achar interessante sobre o assunto, ok?

Já, já… RECURSOS REPETITIVOS!

A edição da Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, ao modificar o sistema de previdência social dos servidores públicos proibiu, dentre outras alterações, a percepção cumulada de proventos de aposentadoria e remuneração por cargo público.

O sistema anterior era o seguinte: o servidor público que se aposentasse em algum cargo público e que, não atingindo o limite constitucional de idade (70 anos) para o serviço público, voltasse à ativa, mediante concurso público de provas e títulos, poderia perceber tanto a remuneração do novo cargo como os proventos da aposentadoria do cargo anterior.

No sistema atual, regido pelo art. 37, § 10, da Constituição Federal (parágrafo inserido pela EC nº 20/98) veda a possibilidade de percepção cumulada, tanto para as aposentadorias civis (art. 40) como para as militares (arts. 42 e 142):

É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração (sem grifos no original).

Todavia, visando a preservar determinadas situações jurídicas, a EC nº20/98 trouxe, em seu bojo, algumas regras de transição, entre as quais, a do seu art. 11:

A vedação prevista no art. 37, § 10, da Constituição Federal, não se aplica aos membros de poder e aos inativos, servidores e militares, que, até a publicação desta Emenda, tenham ingressado novamente no serviço público por concurso público de provas ou de provas e títulos, e pelas demais formas previstas na Constituição Federal, sendo-lhes proibida a percepção de mais de uma aposentadoria pelo regime de previdência a que se refere o art. 40 da Constituição Federal, aplicando-se-lhes, em qualquer hipótese, o limite de que trata o § 11 deste mesmo artigo (sem grifos no original).

Como se vê, a Emenda Constitucional em comento preservou aqueles servidores que, antes de sua publicação, tiverem se aposentado e reingressado no serviço público mediante concurso de provas e títulos. Dito de outra forma, esses servidores podem perceber, simultaneamente, os proventos de sua aposentadoria e a remuneração do novo cargo.

Há, contudo, um pequeno revés a ser considerado. Esses servidores, apesar de contribuírem com a Previdência Social, ao se aposentarem perceberão os proventos oriundos de apenas uma das aposentadorias, conforme o art. 11 da EC nº 20/98 e art. 40, § 6º, da CF/88:

A vedação prevista no art. 37, § 10, da Constituição Federal, não se aplica aos membros de poder e aos inativos, servidores e militares, que, até a publicação desta Emenda, tenham ingressado novamente no serviço público por concurso público de provas ou de provas e títulos, e pelas demais formas previstas na Constituição Federal, sendo-lhes proibida a percepção de mais de uma aposentadoria pelo regime de previdência a que se refere o art. 40 da Constituição Federal, aplicando-se-lhes, em qualquer hipótese, o limite de que trata o § 11 deste mesmo artigo (sem grifos no original).

Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo.

Resta dizer, por fim, que esse impedimento a percepção cumulada de proventos oriundos de aposentadorias militares com civis, nem tampouco, de Regime de Previdência Próprio com o Regime Geral de Previdência Social.