Vamos pensar comigo… imaginem que vocês, freelas de sucesso, estão viajando pelo Brasil afora, hospedando-se nos melhores hotéis, comendo as melhores comidas, sendo pagos para dar consultorias… enfim, vidão, certo?

Eu falei, hospedando-se nos melhores hotéis? Claro! Seu cliente cuidou para que você tivesse do bom e do melhor, não é mesmo?

Acontece que, numa dessas viagens oníricas, o seu cliente malandrão, não pagou o hotel e você se vê às voltas com uma módica conta de R$ 2.000,00 e um sorriso simpático na cara do gerente…

E agora, José? “A festa acabou, a luz apagou, o povo sumiu, a noite esfriou”… O que fazer?

a) vai preso?

b) vai lavar louça?

c) vai sair correndo?

E agora, José? Você sabe o que é Penhor Legal?

 

O penhor legal é um instituto jurídico tradicionalíssimo, mas que pouca gente sabe como funciona.

Primeiramente, o que é o penhor? Já jogou Max Payne? Ou Vampire – Bloodlines (sim, minhas referências são jogos de computador sangrentos, algum problema?) Lembra da Pawn Shop, pois é… as famosas casas de empenho.

No Brasil, a mais famosa casa de empenho de todos os tempos se chama Caixa Econômica Federal, mas é uma garantia muito pouco usada atualmente.

Como funciona? Você espera seu avô bicheiro dormir, arranca os dentes de ouro da dentadura dele, corre pra CEF e fala que você que empenhá-los. Daí, você será o feliz mutuário (quem toma o mútuo… QUEM FAZ UM EMPRÉSTIMO, meu Deus, tenho que explicar tudo!!!) de módica quantia de dinheiro, garantida por aqueles dentes de ouro que você acabou de empenhar.

Eu disse EMPENHAR e não PENHORAR, não me matem de vergonha. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é onça d’água.

Resumindo? O penhor é uma forma de garantia real (depois eu explico o que garantia real, ok?) constituída sobre um objeto móvel. É quase como se fosse uma hipoteca de uma casa, beleza?

Ok, e o que é o penhor legal? É uma casa de empenho joinha?

Não. Óbvio.

É um tipo especial de penhor, regulamentado nos arts. 1.467 e seguintes do atual Código Civil Brasileiro, aplicáveis em algumas situações específicas, como, por exemplo, para garantir a dívida do freela que quer “pendurar” a conta.

O hospedeiro, dono da estalagem, do hotel, do estabelecimento em que você pernoitou por algumas noites, tem o dever de guardar suas malas enquanto você, o Mala, sai para passear pela cidade, certo?

Ele é, portanto, o depositário da mala. E como depositário da mala do Mala, ele tem o direito de fazer uso do Penhor Legal para reter as malas em garantia da dívida.

Traduzindo? Ele fica com as malas até que você resolva pagar a conta, beleza?

Mas não é bem assim…

Para ele poder instituir o penhor legal sobre sua bagagem, é preciso que a) hóspede esteja inadimplente (ÓBVIO) e b) que haja divulgação ampla e irrestrita dos preços da hospedagem e serviços desfrutados.

Ocorre que a constituição do penhor legal depende da sua homologação pelo Judiciário. Significa que, ato contínuo, assim que ele anunciar para você que vai reter sua bagagem, ele deve ir ao Judiciário (na verdade ao advogado) e pedir para que o Juiz ratifique o que ele fez.

Por que isso? Porque o penhor não é forma de satisfação do crédito, mas de garanti-lo.

Caso o hóspede não pague a conta, o hospedeiro deve pedir autorização do Judiciário para levar as bagagens e conteúdos a leilão. Se sobrar alguma coisa, o que nunca acontece, deverá ser devolvido ao hóspede malandrão, wakaru ka?

Então da próxima vez que você for fazer um tour freelístico por esse Brasilzão, seja prudente e pague suas contas para não ter sua bagagem retida, mmmkay?

Direito & Mercado – Quem disse que o Direito não pode ser legal?